Ação penal. Roubo qualificado. Confissão que destoa do conjunto probatório. Atenuante não aplicada. Circunstâncias judiciais desfavoráveis.

Para haver a incidência da atenuante da confissão, além do requisito da espontaneidade, não deve o agente fazer declaração falsa, pois aquele que, buscando minimizar sua conduta, compromete a verdade processual, não pode reclamar a obtenção do valor legal.

Militar acusado por desvio de combustível pede suspensão de ação penal

As resoluções de ano novo na trilha da evolução de consciência

compliance, autor do livro best-seller "A Era da Integridade - Homo Conscious - A Próxima Evolução".

Agravo em execução penal. Progressão de regime (do fechado para o semiaberto). Decisão judicial concessiva.

Recurso provido.

Lesão Corporal Seguida de Morte. Acusados Armados de Marreta de Madeira

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.

Peculato. Art. 312 do Código Penal. Denúncia. Ausência de justa causa. Atipicidade da conduta. Rejeição.

Roubo. Revólver de Papiloscopista da Polícia Federal.

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.

O novo artigo 311-A do Código Penal e o nominalismo mágico do Congresso Nacional

Segundo consta o tal artigo 311 - A, CP teria a pretensão de incriminar a denominada "cola eletrônica" ou quaisquer outras fraudes perpetradas em concursos e exames públicos em geral

Mudanças na execução penal podem reduzir superlotação e poder de facções

Uma das consequências desse novo processo é o fim dos alvarás de soltura

Jogo de azar. Artigo 50, parágrafo terceiro, a, da LCP. Transação penal. Iniciativa do Ministério Público.

Negado pedido de trancamento de ação penal a prefeito paulista condenado por crime de responsabilidade

O prefeito foi condenado pelo TJ-SP à pena de 2 anos de detenção, em regime inicial aberto, substituída por restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas.

STJ nega pedido para trancar ação penal contra acusada por atropelar e matar

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de trancamento de ação penal a uma mulher acusada de atropelar e matar uma pessoa.

Questionadas normas que abrandam a responsabilização penal de crimes contra a ordem tributária

abrandam a responsabilização penal de crimes contra a ordem tributária.

STJ tranca ação penal contra acusada de participar do Escândalo dos Gafanhotos

Evolução histórica da vítima e o surgimento da vitimologia

Mudança histórica em estudos na área de direito penal revelam maior preocupação com a vítima.

STJ nega fim de ação por calúnia via Internet

Acusado de caluniar juíza pela Internet continuará a responder à ação penal na Justiça.

A sociedade de risco e o novo paradigma do direito penal.

O Homem vive atualmente em busca do conhecimento, uma sede insaciável do saber e do fazer.

Execução Provisória de Sentença. Falsificação de Documento.

Sentença Penal. Colaboração: Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito da Comarca de Cajuru/SP.

Bem de família é passível de penhora para pagar dívida de condenação penal

A Decisão foi unânime.

Habeas Corpus só pode trancar ação penal se defesa provar atipicidade

Colegiado decidiu que, mesmo que valor seja baixo e empresa tenha pago imposto devido, "deve ser observado o princípio in dubio pro societate"